Vereador é o Cabra que a população elege para zelar das coisas do povo, criando e usando as leis necessárias. Não possui poder executório. Ou seja, vereador não pode prometer, fazer obras, resolver problemas de esporte, saúde, educação, trânsito, loteamento, cultura, lazer, meio ambiente, casas populares e muito menos fazer chover. Portanto, esse tipo de criatura tem função de legislar, fiscalizar, assessorar o executivo e julgar.
Quatro funções principais do Vereador:
- Função Legislativa:Cria leis de competência do Município. Discute e vota projetos referentes ao Município que por consequência se tornam leis.
- Função Fiscalizadora:o Vereador ou tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações. E NÃO PUXAR O SACO E SER CONIVENTE.
- Função de Assessoramento ao Executivo:Dentro das funções parlamentares, discute políticas públicas que podem ser implantadas no governo, através do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias, lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas). Aqui é onde o Estado cresce.
- Função Julgadora:Julga as contas públicas e infrações político-administrativas por parte do Prefeito ou Vereadores.
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Texto:https://www.tudosuper.com.br/para-quem-serve-um-vereador/
